AREsp 2778266 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem corretamente concluiu que a apuração do valor devido poderia ser feita por meros cálculos aritméticos com base nos critérios constantes do título judicial, tornando desnecessária a liquidação ou a realização de...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Cálculos Aritméticos, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Art. 509 Do CPC
Processual Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Cálculos Aritméticos Súmula 568/stj Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais Art. 509 Do CPC

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É necessária liquidação de sentença quando o valor pode ser apurado por meros cálculos aritméticos?
  2. 2 Cabe perícia ou indicação de profissional especializado para a liquidação?
  3. 3 É admissível reexame de fatos e provas em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem corretamente concluiu que a apuração do valor devido poderia ser feita por meros cálculos aritméticos com base nos critérios constantes do título judicial, tornando desnecessária a liquidação ou a realização de perícia, e o reexame dessa conclusão implicaria revolver matéria fático-probatória vedada na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Prejudicada a análise do efeito suspensivo.
  • Publique-se.