AREsp 2707976 - DECISAO

AREsp 2707976 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem atuou sobre a controvérsia, o laudo pericial foi elaborado conforme os comandos judiciais (considerando período posterior a 27/11/2015) e a pretensão do recorrente exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedado no recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. (ITAU)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Coisa Julgada, Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)
CIVIL Liquidação De Sentença Laudo Pericial Coisa Julgada Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITAU UNIBANCO S.A. (ITAU)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022, II, do CPC)
  2. 2 alegada afronta à coisa julgada nos cálculos periciais homologados
  3. 3 inconsistências apontadas nos cálculos periciais/excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem atuou sobre a controvérsia, o laudo pericial foi elaborado conforme os comandos judiciais (considerando período posterior a 27/11/2015) e a pretensão do recorrente exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedado no recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se