REsp 2145154 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela necessidade de produção de prova pericial diante da insuficiência/ inadequação do cálculo da contadoria judicial e da ausência de apresentação dos extratos pelo banco, incidindo, assim, o art. 475-B, § 2º, do CPC/1973...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Poupança, Perícia, Presunção Relativa De Veracidade, Art. 475 B, § 2º, Cpc/1973, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Cumprimento De Sentença/liquidação Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Poupança Perícia Presunção Relativa De Veracidade Art. 475 B, § 2º, Cpc/1973 +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de produção de prova pericial na liquidação de sentença
  2. 2 Aplicação do art. 475-B, § 2º, do CPC/1973 e presunção relativa de veracidade dos cálculos do credor
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu pela necessidade de produção de prova pericial diante da insuficiência/ inadequação do cálculo da contadoria judicial e da ausência de apresentação dos extratos pelo banco, incidindo, assim, o art. 475-B, § 2º, do CPC/1973 quanto à presunção relativa dos cálculos dos credores; a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo Súmula 7/STJ, e não houve impugnação específica capaz de afastar o fundamento do acórdão (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.