REsp 2156986 - DECISAO

REsp 2156986 - DECISAO

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL; Recorrido: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (não Conheço)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Compensação De Reajustes Salariais, Coisa Julgada, Prescrição, Bis in Idem, Reposição Inflacionária, Plano Collor
Direito Administrativo Processo Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Compensação De Reajustes Salariais Coisa Julgada Prescrição Bis in Idem +2 more

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Distrito Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 possibilidade de compensação dos reajustes judiciais com reajustes legais posteriores
  3. 3 incidência da coisa julgada sobre compensação