AREsp 2780642 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as teses apresentadas, aplicando corretamente a orientação do Tema 677/STJ; não houve omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC nem tese viável pelo art. 6º da LINDB para recurso especial, sendo, ademais,...

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Parties
Agravante/recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Tema 677/stj, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 6º Da LINDB, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Tema 677/stj Súmula 568/stj Súmula 7/stj Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +2 more

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 violação do art. 6º da LINDB

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as teses apresentadas, aplicando corretamente a orientação do Tema 677/STJ; não houve omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC nem tese viável pelo art. 6º da LINDB para recurso especial, sendo, ademais, vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); por isso, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.