AREsp 2585245 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a revisão da determinação de liquidações trimestrais exigiria reexame do acervo fático-probatório (perícia e demais provas sobre necessidade de cuidadora e tratamentos), atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ; além disso, restou fundamentado que a necessidade de cuidadora é...

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Parties
Agravante: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL; Recorrido: Natan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Despesas Médicas Futuras, Súmula N. 7/stj, Art. 509 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil/indenização Liquidação De Sentença Despesas Médicas Futuras Súmula N. 7/stj Art. 509 Do CPC

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Parties

COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante

Natan

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de liquidações trimestrais para apuração de despesas com cuidadora e tratamentos futuros
  2. 2 alegada violação do art. 509 do CPC pela suposta modificação da sentença na fase de liquidação
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ por demandar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a revisão da determinação de liquidações trimestrais exigiria reexame do acervo fático-probatório (perícia e demais provas sobre necessidade de cuidadora e tratamentos), atraindo a incidência da Súmula n. 7 do STJ; além disso, restou fundamentado que a necessidade de cuidadora é vitalícia e os tratamentos futuros não permitem delimitação imediata, justificando liquidações trimestrais que não prejudicam a defesa.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.