AREsp 2820283 - DECISAO

AREsp 2820283 - DECISAO

O tribunal concluiu que ne3o houve negativa de prestaa jurisdicional nem omissa, pois o acor recorrido analisou e fundamentou a queste3o, reconhecendo litispendncia parcial apenas em relaa e0s cdulas constantes em outro processo e determinando o prosseguimento da liquidaa quanto e0s demais...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravado: ROGÉRIO BATISTELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Litispendência Parcial, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015)
Processual Civil Liquidação De Sentença Litispendência Parcial Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015)

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

ROGÉRIO BATISTELLI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 violaa do art. 489, 1 do CPC/2015
  3. 3 identificaa de litispendncia parcial e prosseguimento da liquidaa quanto a cdulas nas

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que ne3o houve negativa de prestaa jurisdicional nem omissa, pois o acor recorrido analisou e fundamentou a queste3o, reconhecendo litispendncia parcial apenas em relaa e0s cdulas constantes em outro processo e determinando o prosseguimento da liquidaa quanto e0s demais cdulas; por essas razf5es conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honore1rios na forma do art. 85, 11, do CPC/2015.