AREsp 2090690 - DECISAO
O acórdão do Tribunal de origem contém fundamentação suficiente e não incorre em omissão; o laudo pericial, apesar de elaborado por arbitramento diante da ausência de documentos, observou parâmetros legais e não foi demonstrada sua nulidade técnica; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado...
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- Parties
- Agravante: HEITOR WILLINGHOEFER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Homologação De Laudo Pericial, Lucros Cessantes, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties
HEITOR WILLINGHOEFER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão e fundamentação (arts. 489, §1º e 1.022 do CPC)
- 2 ofensa às normas relativas à perícia (arts. 465; 477, §1º, 2º e 3º do CPC; art. 473, §3º do CPC)
- 3 termo final dos lucros cessantes (arts. 402, 403 e 944 do CC)
Ratio Decidendi
O acórdão do Tribunal de origem contém fundamentação suficiente e não incorre em omissão; o laudo pericial, apesar de elaborado por arbitramento diante da ausência de documentos, observou parâmetros legais e não foi demonstrada sua nulidade técnica; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão por que se nega provimento ao agravo.
Court Disposition
nego provimento ao agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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