AREsp 2801338 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo concluiu, com fundamentação suficiente, que a apuração do valor devido poderia ser feita por simples cálculos aritméticos, não tendo a agravante demonstrado a complexidade que justificasse a instauração de liquidação por perícia contábil, e porque eventual alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, além de incidir o óbice da Súmula 83/STJ quanto ao recurso especial.

Parties
Agravante: executada (instituição financeira); Agravada: parte autora (agravada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Cálculos Aritméticos, Substituição Da Taxa De Juros Remuneratórios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Bancário Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Perícia Contábil Cálculos Aritméticos Substituição Da Taxa De Juros Remuneratórios Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

executada (instituição financeira)

Agravante

parte autora (agravada)

Agravada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação de sentença
  2. 2 possibilidade de apuração do valor por cálculos aritméticos
  3. 3 designação de perícia contábil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo concluiu, com fundamentação suficiente, que a apuração do valor devido poderia ser feita por simples cálculos aritméticos, não tendo a agravante demonstrado a complexidade que justificasse a instauração de liquidação por perícia contábil, e porque eventual alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, além de incidir o óbice da Súmula 83/STJ quanto ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.