REsp 2199704 - DECISAO

REsp 2199704 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de Justiça de São Paulo ao deixar de enfrentar questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (aplicação de juros de mora e inclusão de valores não constantes do título executivo), julgou-se necessário dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao...

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Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tjsp) Para Saneamento De Omissão
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Honorários Periciais, Omissão Judicial, Juros De Mora
Processo Civil Execução Direito Contratual Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Honorários Periciais Omissão Judicial Juros De Mora

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tjsp) Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre inadmissibilidade de homologação do laudo pericial em razão da alegada aplicação indevida de juros de mora
  2. 2 Inclusão de valores não constantes do título executivo no laudo pericial
  3. 3 Exigência de enfrentamento das questões suscitadas em embargos de declaração como condição de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de Justiça de São Paulo ao deixar de enfrentar questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (aplicação de juros de mora e inclusão de valores não constantes do título executivo), julgou-se necessário dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao TJSP para que analise as questões omissas, prejudicada assim a análise das demais questões pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.