REsp 2061100 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, após o voto-vista do Ministro Marco Buzzi acompanhando o relator, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos...

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Parties: Recorrente: BURITI ENERGIA S/A; Recorrente: CURUÁ ENERGIA S/A; Recorrida: MB SERVICE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Liquidação De Sentença (recurso Especial Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Sp)
Legal Topics: Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Assistente Técnico, Cessão De Crédito, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento

Direito Civil Processual Civil Liquidação De Sentença Laudo Pericial Assistente Técnico Cessão De Crédito Coisa Julgada Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

BURITI ENERGIA S/A

Recorrente

CURUÁ ENERGIA S/A

Recorrente

MB SERVICE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Liquidação De Sentença (recurso Especial Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Sp)

Legal Issues

1 negativa de prestação jurisdicional/insuficiência de fundamentação
2 possibilidade de desconsideração do laudo pericial e adoção do laudo do assistente técnico
3 violação da coisa julgada pela liquidação

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