AREsp 2507339 - DECISAO

AREsp 2507339 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a decisão proferida no REsp nº 2091453-BA reformou a decisão que originou o presente agravo, afetando diretamente sua pretensão; em razão desse fato e com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o presente recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.; Agravada: GRANLUMEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; Agravada: IMAPATRIMONIAL LTDA - ME; Agravada: CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Juros De Mora, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Duração Razoável Do Processo
Processo Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Laudo Pericial Honorários Advocatícios Coisa Julgada Juros De Mora Embargos De Declaração +2 more

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Parties

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Agravante

GRANLUMEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Agravada

IMAPATRIMONIAL LTDA - ME

Agravada

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S. - ME

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Prejudicado (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 respeito aos parâmetros de cálculo fixados em decisões transitadas em julgado
  3. 3 presunção de danos materiais vs. necessidade de prova documental

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a decisão proferida no REsp nº 2091453-BA reformou a decisão que originou o presente agravo, afetando diretamente sua pretensão; em razão desse fato e com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o presente recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso; com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.