AREsp 2553884 - DECISAO

AREsp 2553884 - DECISAO

A reforma da decisão no REsp nº 2091453-BA afeta diretamente a decisão que originou o presente agravo; por força do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso torna-se prejudicado, razão pela qual o agravo não deve ser conhecido.

Parties
Agravante: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.; Agravada: GRANLUMEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; Agravada: IMAPATRIMONIAL LTDA - ME; Agravada: CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S. - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Decisão No Resp Nº 2091453 BA
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Juros De Mora, Preclusão, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Prejudicialidade De Recursos
Processo Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Laudo Pericial Honorários Advocatícios Coisa Julgada Juros De Mora Preclusão +4 more

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Parties

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Agravante

GRANLUMEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Agravada

IMAPATRIMONIAL LTDA - ME

Agravada

CONTENE CONSULTORIA E TECNOLOGIA EMPRESARIAL S/S. - ME

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Decisão No Resp Nº 2091453 BA

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao respeito a parâmetros fixados em decisões transitadas em julgado
  2. 2 possibilidade de presunção dos danos materiais
  3. 3 cálculo dos juros de mora em obrigações de trato sucessivo

Ratio Decidendi

A reforma da decisão no REsp nº 2091453-BA afeta diretamente a decisão que originou o presente agravo; por força do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso torna-se prejudicado, razão pela qual o agravo não deve ser conhecido.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.