REsp 1837097 - ACORDAO

REsp 1837097 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não foi omisso: analisou de forma clara e fundamentada a questão essencial (preclusão versus revisão de erro aritmético) e aplicou a jurisprudência do STJ no sentido de que erros materiais nos cálculos de liquidação são de ordem pública e podem ser corrigidos a qualquer tempo, não ficando alcançados pela preclusão.

Parties
Embargante: CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE VITAL; Embargado: instituição financeira (banco embargado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Erro De Cálculo, Preclusão, Coisa Julgada, Reexame De Matéria Fática, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Erro De Cálculo Preclusão Coisa Julgada Reexame De Matéria Fática Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE VITAL

Embargante

instituição financeira (banco embargado)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação dos cálculos objeto de liquidação em primeiro grau está preclusa, impedindo a revisão de erro aritmético a qualquer tempo
  2. 2 Se o acórdão embargado foi omisso por não apreciar a alegação de preclusão temporal decorrente da homologação dos cálculos
  3. 3 Se a revisão dos cálculos implicaria reexame de matéria fática vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não foi omisso: analisou de forma clara e fundamentada a questão essencial (preclusão versus revisão de erro aritmético) e aplicou a jurisprudência do STJ no sentido de que erros materiais nos cálculos de liquidação são de ordem pública e podem ser corrigidos a qualquer tempo, não ficando alcançados pela preclusão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advertência de que a reiteração manifestamente protelatória de embargos de declaração poderá acarretar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).