AREsp 2805011 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e as alegações trazidas pelo agravante exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Exequente/recorrido: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Coisa Julgada, Impugnação Aos Cálculos Da Contadoria
Processual Civil Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Coisa Julgada Impugnação Aos Cálculos Da Contadoria

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 prequestionamento vs aplicação da Súmula 7

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e as alegações trazidas pelo agravante exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o agravante não apresentou argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.