AREsp 2725169 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao concluir, com base nas provas e na manifestação da agravante quanto aos cálculos, pela exequibilidade do título e pela desnecessidade de liquidação; modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a jurisprudência admite o prosseguimento do cumprimento de sentença por cálculos aritméticos quando mais adequado, sem ofensa à coisa julgada (Súmula 344/STJ).

Parties
Agravante: ROSÂNGELA VELHO DE COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (negado Provimento Por Unanimidade)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 344/stj, Art. 1.022, II, CPC, Art. 489, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional
Civil Processual Civil Liquidação De Sentença Súmula 7/stj Súmula 344/stj Art. 1.022, Ii, CPC Art. 489, CPC Coisa Julgada +1 more

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Parties

ROSÂNGELA VELHO DE COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (negado Provimento Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional/ofensa ao art. 489 do CPC
  3. 3 necessidade de liquidação de sentença vs prosseguimento por cálculos aritméticos

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao concluir, com base nas provas e na manifestação da agravante quanto aos cálculos, pela exequibilidade do título e pela desnecessidade de liquidação; modificar tal entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a jurisprudência admite o prosseguimento do cumprimento de sentença por cálculos aritméticos quando mais adequado, sem ofensa à coisa julgada (Súmula 344/STJ).

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.