AREsp 2911017 - DECISAO

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O Tribunal de origem considerou que os cálculos estavam adstritos aos comandos do título exequendo e que não havia complexidade técnica exigindo perícia, sendo possível apurar o quantum por simples cálculos aritméticos segundo parâmetros claros fixados na sentença; assim, o STJ não conhece do recurso por óbice da Súmula 7 ao reexame de fatos e provas, razão pela qual foi negado provimento ao agravo.

Parties
Autor: Autor; Executado: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade De Recurso Especial Inadmitido / Exame De Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia, Revisão De Contrato Bancário, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial, Cálculos Judiciais
Processo Civil Direito Bancário Liquidação De Sentença Perícia Revisão De Contrato Bancário Súmula 7 Do STJ Recurso Especial Cálculos Judiciais

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Parties

Autor

Autor

Instituição financeira

Executado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade De Recurso Especial Inadmitido / Exame De Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação por arbitramento e eventual necessidade de perícia
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ como impedimento ao reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 509 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem considerou que os cálculos estavam adstritos aos comandos do título exequendo e que não havia complexidade técnica exigindo perícia, sendo possível apurar o quantum por simples cálculos aritméticos segundo parâmetros claros fixados na sentença; assim, o STJ não conhece do recurso por óbice da Súmula 7 ao reexame de fatos e provas, razão pela qual foi negado provimento ao agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se