AREsp 2904728 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque a modificação da conclusão do acórdão recorrido quanto aos cálculos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na instância especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o tribunal de origem concluiu que a apuração do quantum puede ser realizada por simples cálculos aritméticos com base nos parâmetros fixados no título judicial.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Contrato Bancário, Ação Revisional, Danos Materiais E Morais, Súmula 7/stj
Processual Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Contrato Bancário Ação Revisional Danos Materiais E Morais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação por arbitramento para apuração do quantum debeatur
  2. 2 Aplicabilidade do §2º do art. 509 do CPC quando a apuração depender apenas de cálculo aritmético
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre reexame de prova

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque a modificação da conclusão do acórdão recorrido quanto aos cálculos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na instância especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o tribunal de origem concluiu que a apuração do quantum puede ser realizada por simples cálculos aritméticos com base nos parâmetros fixados no título judicial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido