AREsp 2595105 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a alteração da conclusão sobre a exatidão dos cálculos periciais dependeria do reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a parte não demonstrou tecnicamente a incorreção do laudo, tendo o perito esclarecido questionamentos e o juiz competência para indeferir quesitos impertinentes.

Parties
Agravante: parte recorrente; Agravado: recorrido; Executado: executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial (recurso Especial Não Admitido Na Origem)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Homologação De Cálculos, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Inexequibilidade Do Título, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração
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Parties

parte recorrente

Agravante

recorrido

Agravado

executado

Executado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial (recurso Especial Não Admitido Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 possibilidade de nova impugnação do laudo pericial sem demonstração técnica
  3. 3 nulidade por homologação de cálculos sem pronunciamento do perito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alteração da conclusão sobre a exatidão dos cálculos periciais dependeria do reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a parte não demonstrou tecnicamente a incorreção do laudo, tendo o perito esclarecido questionamentos e o juiz competência para indeferir quesitos impertinentes.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.