AREsp 2924268 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que a apuração dos valores demandava apenas cálculos aritméticos, nos termos do art. 509, § 2º do CPC, que a sentença fornecia os parâmetros necessários, que a parte exequente apresentou planilhas não impugnadas e que modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte executada/agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Arbitramento, Cálculo Aritmético, Taxa De Juros, Repetição Do Indébito, Art. 509 Do CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Direito Bancário Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Liquidação Por Arbitramento Cálculo Aritmético Taxa De Juros +3 more

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte executada/agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de liquidação por arbitramento versus liquidação por cálculos aritméticos
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 509 do Código de Processo Civil
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que a apuração dos valores demandava apenas cálculos aritméticos, nos termos do art. 509, § 2º do CPC, que a sentença fornecia os parâmetros necessários, que a parte exequente apresentou planilhas não impugnadas e que modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.