AREsp 2940569 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não prequestionou a aplicação do art. 509 do CPC/2015 e porque o pedido de liquidação foi considerado inovação recursal por não ter sido formulado na origem; ademais não houve impugnação específica ao fundamento recorrido, razão por que, à luz das súmulas do STF, negou-se provimento ao agravo.
- Parties
- Executada: instituição financeira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Decisão Em Agravo (negado Provimento)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas Do STF, Honorários Advocatícios, Multa Do Art. 523 CPC
Case Brief
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Parties
instituição financeira
Executada
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Em Agravo (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 necessidade de liquidação do título judicial (art. 509 CPC/2015)
- 2 prequestionamento de questão federal como requisito de admissibilidade do recurso especial
- 3 inovação recursal e supressão de instância
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido não prequestionou a aplicação do art. 509 do CPC/2015 e porque o pedido de liquidação foi considerado inovação recursal por não ter sido formulado na origem; ademais não houve impugnação específica ao fundamento recorrido, razão por que, à luz das súmulas do STF, negou-se provimento ao agravo.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo.
Orders
- Intimem-se.
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