AREsp 2937886 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque a quantia demandada pôde ser apurada por simples cálculo aritmético com os elementos já constantes dos autos, de modo que a liquidação não era necessária; além disso, eventual aferição da necessidade de liquidação exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; a decisão impugnada não se mostrou omissa.
- Parties
- Executada: executada (instituição financeira); Exequente: exequente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interposto / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Cálculo Aritmético, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Juros Compostos
Case Brief
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Parties
executada (instituição financeira)
Executada
exequente
Exequente
Procedural Posture
Agravo Interposto / Decisão
Legal Issues
- 1 Necessidade de liquidação de sentença quando a apuração do montante depende apenas de cálculo aritmético
- 2 Alegação de omissão da decisão quanto aos fundamentos da parte impugnante
- 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque a quantia demandada pôde ser apurada por simples cálculo aritmético com os elementos já constantes dos autos, de modo que a liquidação não era necessária; além disso, eventual aferição da necessidade de liquidação exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; a decisão impugnada não se mostrou omissa.
Court Disposition
nego provimento ao agravo
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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