AREsp 2805369 - DECISAO

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Ainda que o Tribunal de origem tenha considerado suficiente a apuração por cálculos aritméticos simples, o entendimento consolidado do STJ é no sentido de que, quando for reconhecida a abusividade dos reajustes por faixa etária, é necessária a apuração do percentual adequado por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento para devolver os autos ao tribunal de origem para a produção de prova pericial atuarial e a apuração concreta da eventual abusividade dos percentuais de reajuste.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Contábil/atuarial, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade De Cláusula Contratual, Cumprimento De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Liquidação De Sentença Perícia Contábil/atuarial Reajuste Por Faixa Etária Abusividade De Cláusula Contratual +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a liquidação de sentença que versa sobre reajustes de plano de saúde exige necessariamente perícia contábil ou atuarial
  2. 2 Se, reconhecida a abusividade do reajuste por faixa etária, a apuração do percentual adequado deve ser feita por cálculos atuariais em cumprimento de sentença
  3. 3 Se valores podem ser apurados por cálculos aritméticos simples sem produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Ainda que o Tribunal de origem tenha considerado suficiente a apuração por cálculos aritméticos simples, o entendimento consolidado do STJ é no sentido de que, quando for reconhecida a abusividade dos reajustes por faixa etária, é necessária a apuração do percentual adequado por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento para devolver os autos ao tribunal de origem para a produção de prova pericial atuarial e a apuração concreta da eventual abusividade dos percentuais de reajuste.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para que se apure concretamente eventual abusividade dos percentuais de reajustes, com a necessária produção de prova pericial atuarial.
  • Publique-se.