AREsp 2684494 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não houve violação do art. 1.022 do CPC; a alegação de suspeição do perito não se enquadra nas hipóteses taxativas do art. 145 do CPC e não foi comprovada; e a eventual apreciação da adequação da perícia exigiria reexame de fatos e provas, vedado...

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Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF; Perito: ENILTO RUSCH BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Liquidação De Sentença / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido (nego-lhe provimento).
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Suspeição De Perito, Reexame De Fatos E Provas, Omissão/contradição/obscuridade, Honorários
Processual Civil Liquidação De Sentença Suspeição De Perito Reexame De Fatos E Provas Omissão/contradição/obscuridade Honorários

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Agravante/recorrente

ENILTO RUSCH BRAGA

Perito

Procedural Posture

Liquidação De Sentença / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 suspeição do perito por interesse econômico
  3. 3 preclusão do pedido de nova fixação de honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não houve violação do art. 1.022 do CPC; a alegação de suspeição do perito não se enquadra nas hipóteses taxativas do art. 145 do CPC e não foi comprovada; e a eventual apreciação da adequação da perícia exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido (nego-lhe provimento).

Orders

  • Conheço do agravo de instrumento.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.