REsp 2199532 - DECISAO

REsp 2199532 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o acórdão estadual foi suficientemente fundamentado e que a apelação interposta contra decisão que não extinguiu a fase executiva constituiu erro grosseiro, sendo cabível o agravo de instrumento nos termos da Súmula 568/STJ; ademais, não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: IRINEU NUNES DA ROSA; Recorrido: BANCO ITAÚ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Liquidação De Sentença / Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recursos: Apelação E Agravo De Instrumento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 568/stj
Processo Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Recursos: Apelação E Agravo De Instrumento Dissídio Jurisprudencial Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IRINEU NUNES DA ROSA

Recorrente

BANCO ITAÚ S/A

Recorrido

Procedural Posture

Liquidação De Sentença / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Recurso cabível contra decisão no cumprimento de sentença (apelação vs agravo de instrumento)
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o acórdão estadual foi suficientemente fundamentado e que a apelação interposta contra decisão que não extinguiu a fase executiva constituiu erro grosseiro, sendo cabível o agravo de instrumento nos termos da Súmula 568/STJ; ademais, não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se