REsp 2071689 - DECISAO

REsp 2071689 - DECISAO

Recebe-se o agravo interno como embargos de declaração e acolhem-se os embargos para suprir a omissão, determinando-se que os dividendos e juros sobre capital próprio não foram incluídos na liquidação por inexistência de pedido na inicial.

Parties
Agravante/embargante: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Recebida Como Embargos De Declaração; Embargos Acolhidos Para Suprir Omissão
Outcome
acolho os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada quanto à exclusão dos dividendos e juros sobre capital próprio
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio, Omissão Em Decisão
Direito Processual Civil Direito Societário Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Dividendos Juros Sobre Capital Próprio Omissão Em Decisão

Case Brief

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Agravante/embargante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Recebida Como Embargos De Declaração; Embargos Acolhidos Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à exclusão dos dividendos e juros sobre capital próprio da liquidação/cumprimento da sentença
  2. 2 inexistência de pedido na inicial impede inclusão de dividendos e juros sobre capital próprio na liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Recebe-se o agravo interno como embargos de declaração e acolhem-se os embargos para suprir a omissão, determinando-se que os dividendos e juros sobre capital próprio não foram incluídos na liquidação por inexistência de pedido na inicial.

Court Disposition

acolho os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada quanto à exclusão dos dividendos e juros sobre capital próprio

Orders

  • Do exposto, acolho os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada, nos termos da fundamentação supra.
  • Publique-se.