AREsp 2147217 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, o laudo pericial mostrou-se motivado e compatível com as provas disponíveis (indicando ausência de crédito indenizatório), e a modificação do julgado exigiria reexame de matéria fática proibido pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não se verificaram omissão, cerceamento de defesa ou violação dos dispositivos apontados.

Parties
Recorrente: massa falida da Vasp; Requerida: Cremer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perdas E Danos, Perícia Contábil, Súmula N. 7 Do STJ, Coisa Julgada, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Justiça Gratuita, Arrendamento Mercantil, Reintegração De Posse
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Parties

massa falida da Vasp

Recorrente

Cremer

Requerida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e falta de fundamentação (arts. 1.022 e 489 do CPC/2015)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa decorrente de insuficiência de esclarecimentos periciais (art. 437 do CPC/2015)
  3. 3 admissibilidade de "liquidação zero" na fase de liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, o laudo pericial mostrou-se motivado e compatível com as provas disponíveis (indicando ausência de crédito indenizatório), e a modificação do julgado exigiria reexame de matéria fática proibido pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não se verificaram omissão, cerceamento de defesa ou violação dos dispositivos apontados.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.