REsp 2224428 - DECISAO

REsp 2224428 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu que o título é líquido e dispensa fase específica de liquidação, a alegação de ausência de elementos nos autos foi considerada vaga, e acolher o recurso exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a inadmissibilidade de fundamentação genérica na forma da Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Omissão (embargos De Declaração), Súmula 7/stj, Execução
Processual Civil Direito Previdenciário Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Omissão (embargos De Declaração) Súmula 7/stj Execução

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Parties

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à necessidade de liquidação do julgado
  2. 2 alegação de ausência de elementos nos autos para a execução
  3. 3 verificação de liquidez do título e dispensabilidade de fase de liquidação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu que o título é líquido e dispensa fase específica de liquidação, a alegação de ausência de elementos nos autos foi considerada vaga, e acolher o recurso exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a inadmissibilidade de fundamentação genérica na forma da Súmula 284/STF.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.