REsp 2067062 - DECISAO

REsp 2067062 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial por verificar omissão no acórdão embargado quanto a questões essenciais (natureza da fase executiva e incidência de índice de atualização), configurando violação ao art. 1.022 do CPC, tornando nulo o acórdão e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo...

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Parties
Recorrente: Distrito Federal; Agravada: Metalúrgica Valença
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; acórdão proferido em sede de embargos de declaração anulado; autos retornem ao TJDFT para novo julgamento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Embargos De Declaração, Nulidade Contratual, Enriquecimento Sem Causa, Nomeação De Perito
Processo Civil Direito Administrativo Liquidação De Sentença Correção Monetária Embargos De Declaração Nulidade Contratual Enriquecimento Sem Causa Nomeação De Perito

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Parties

Distrito Federal

Recorrente

Metalúrgica Valença

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 natureza da fase executiva: liquidação de sentença ou execução de título extrajudicial
  2. 2 incidência do índice de correção monetária (INPC vs. IPCA-E)
  3. 3 aplicação dos Temas 810/STF e 905/STJ

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial por verificar omissão no acórdão embargado quanto a questões essenciais (natureza da fase executiva e incidência de índice de atualização), configurando violação ao art. 1.022 do CPC, tornando nulo o acórdão e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra os vícios apontados.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão proferido em sede de embargos de declaração anulado; autos retornem ao TJDFT para novo julgamento.

Orders

  • Torna-se nulo o acórdão proferido em sede de embargos de declaração
  • Determinar que a Corte de origem profira novo julgamento suprindo os vícios apontados