AREsp 2840108 - DECISAO
Tendo as partes comunicado a celebração de acordo na origem, verificou-se a perda superveniente do interesse em recorrer, razão pela qual o agravo em recurso especial restou prejudicado e não foi conhecido, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e do art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: Maria de Fátima Raio Granja Sella; Agravante: outro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Não Conhecido Por Estar Prejudicado Em Razão De Acordo Celebrado Na Origem
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado em razão de acordo celebrado na origem.
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Ação De Indenização, Parceria Agrícola, Lucros Cessantes, Juros De Mora, Preclusão Consumativa, Perda Superveniente Do Interesse, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
Maria de Fátima Raio Granja Sella
Agravante
outro
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Não Conhecido Por Estar Prejudicado Em Razão De Acordo Celebrado Na Origem
Legal Issues
- 1 preclusão consumativa quanto ao reexame de matéria já decidida
- 2 cálculo da liquidação de lucros cessantes observando percentual de participação contratual
- 3 controvérsia sobre termo inicial dos juros de mora
Ratio Decidendi
Tendo as partes comunicado a celebração de acordo na origem, verificou-se a perda superveniente do interesse em recorrer, razão pela qual o agravo em recurso especial restou prejudicado e não foi conhecido, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e do art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial, visto que prejudicado em razão de acordo celebrado na origem.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial, por estar prejudicado.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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