AREsp 2917504 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu‑se parcialmente do recurso especial; no mérito, concluiu-se que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não houve omissão ou contradição nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC), os cálculos periciais foram homologados em conformidade com a sentença e, para alterar esse entendimento, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Autor: THOMAS AQUINO GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Cerceamento De Defesa, Homologação De Cálculos Periciais, Coisa Julgada, Enriquecimento Sem Causa, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)
Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Cerceamento De Defesa Homologação De Cálculos Periciais +3 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Agravante

THOMAS AQUINO GONCALVES

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 Existência de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu‑se parcialmente do recurso especial; no mérito, concluiu-se que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não houve omissão ou contradição nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC), os cálculos periciais foram homologados em conformidade com a sentença e, para alterar esse entendimento, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial