AREsp 2934210 - DECISAO

AREsp 2934210 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque seu conhecimento encontra óbice na Súmula 7 do STJ, não sendo possível, sem reexame fático-probatório, verificar se a situação dos recorrentes é distinta daquela tratada no REsp 1.978.629/RJ (Tema 1169); ademais, determinou-se a suspensão do processo até o julgamento do...

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Parties
Recorrente: parte recorrente; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade E Mérito Negativo)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença Coletiva, Suspensão De Processo Por Tema Repetitivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processo Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Coletiva Suspensão De Processo Por Tema Repetitivo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ

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Parties

parte recorrente

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade E Mérito Negativo)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prévia liquidação para instauração de cumprimento individual de sentença coletiva
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão prevista no Tema Repetitivo nº 1169 do STJ
  3. 3 Óbices de admissibilidade do recurso especial pelas súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque seu conhecimento encontra óbice na Súmula 7 do STJ, não sendo possível, sem reexame fático-probatório, verificar se a situação dos recorrentes é distinta daquela tratada no REsp 1.978.629/RJ (Tema 1169); ademais, determinou-se a suspensão do processo até o julgamento do referido recurso repetitivo pelo STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Não conheço do recurso especial.