REsp 2061894 - DECISAO

REsp 2061894 - DECISAO

Havendo divergência entre o acórdão recorrido (que dispensou liquidação por entender ser obrigação de fazer) e a jurisprudência desta Corte no sentido de que o cumprimento de sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança exige prévia liquidação para apuração da titularidade e do quantum debeatur, dá-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para instauração do procedimento de liquidação de sentença.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Obrigação De Fazer, Multa Cominatória
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Obrigação De Fazer Multa Cominatória

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prévia liquidação de sentença coletiva genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança
  2. 2 Caracterização da obrigação (fazer ou pagar) e seus efeitos no cumprimento de sentença
  3. 3 Possibilidade de cominação de multa diária sem prévia liquidação

Ratio Decidendi

Havendo divergência entre o acórdão recorrido (que dispensou liquidação por entender ser obrigação de fazer) e a jurisprudência desta Corte no sentido de que o cumprimento de sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança exige prévia liquidação para apuração da titularidade e do quantum debeatur, dá-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para instauração do procedimento de liquidação de sentença.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para instauração do procedimento de liquidação de sentença.