AREsp 2931090 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs....

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Parties: Agravante: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO; Autor: MILTON MASAHITO HASHIMOTO; Interessada: OAS 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial No Âmbito De Liquidação De Sentença) / Sessão Virtual Da Terceira Turma Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial (acórdão De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Legal Topics: Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Nulidade Por Violação Do Contraditório, Intimação Para Contraminuta, Indenização Por Danos Materiais

Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Nulidade Por Violação Do Contraditório Intimação Para Contraminuta Indenização Por Danos Materiais

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Parties

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO

Agravante

MILTON MASAHITO HASHIMOTO

Autor

OAS 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial No Âmbito De Liquidação De Sentença) / Sessão Virtual Da Terceira Turma Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial (acórdão De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
2 decisão de agravo de instrumento sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões
3 violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa

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