REsp 2222829 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que a matéria relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n. 1.290 (RE 1.445.162-DF) e que a determinação de suspensão expedida pelo STF alcança todas as "demandas pendentes", inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença; por isso determinou o sobrestamento do feito e deu provimento ao recurso especial para que os autos retornem à instância de origem e fiquem suspensos até o julgamento do RE pelo STF.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: JOSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Repercussão Geral, Suspensão De Processos
Processual Civil Liquidação De Sentença Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Repercussão Geral Suspensão De Processos

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

JOSE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável a cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990
  2. 2 Alcance da determinação de sobrestamento decretada pelo STF (Tema 1.290) sobre demandas individuais e incidentes processuais
  3. 3 Necessidade de suspensão da liquidação individual em razão da afetação pelo STF

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a matéria relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n. 1.290 (RE 1.445.162-DF) e que a determinação de suspensão expedida pelo STF alcança todas as "demandas pendentes", inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença; por isso determinou o sobrestamento do feito e deu provimento ao recurso especial para que os autos retornem à instância de origem e fiquem suspensos até o julgamento do RE pelo STF.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o sobrestamento do feito até o julgamento do RE n. 1.445.162/DF pelo STF