AREsp 2656226 - DECISAO

AREsp 2656226 - DECISAO

O acórdão entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões (não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), que a conversão do incidente em liquidação atende aos princípios da economia e celeridade sem causar prejuízo às partes, e que não cabem honorários sucumbenciais...

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Parties
Agravante: BANCO DAYCOVAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Princípios Da Economia E Celeridade Processual, Nulidade Sem Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief)
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Princípios Da Economia E Celeridade Processual Nulidade Sem Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief)

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Parties

BANCO DAYCOVAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à fundamentação e omissão
  2. 2 possibilidade de conversão do incidente de cumprimento em liquidação de sentença
  3. 3 nomeação de perito para liquidação

Ratio Decidendi

O acórdão entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões (não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), que a conversão do incidente em liquidação atende aos princípios da economia e celeridade sem causar prejuízo às partes, e que não cabem honorários sucumbenciais enquanto não demonstrada a litigiosidade da liquidação; por isso conheceu do agravo em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Por fim, inaplicável a majoração prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015.
  • Publique-se.