REsp 2077098 - DECISAO

REsp 2077098 - DECISAO

Como a questão sobre a necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva foi afetada pelo Tema n. 1.169 dos recursos repetitivos do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do referido tema repetitivo, para que se decida conforme o entendimento consolidado.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Recorrido: CARLOS LUIZ DE LIMA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Tema N. 1.169 (recursos Repetitivos)
Outcome
Recurso conhecido; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1.169 dos recursos repetitivos
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Execução, Juros De Mora, Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Multa Do Art. 523 Do CPC, Honorários Advocatícios, Recursos Repetitivos (tema 1.169)
Direito Processual Civil Direito Coletivo Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Execução Juros De Mora Juros Remuneratórios Correção Monetária +3 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

CARLOS LUIZ DE LIMA PEREIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Tema N. 1.169 (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação prévia de sentença coletiva para ajuizamento de ação de cumprimento de sentença
  2. 2 Termo inicial para incidência de juros de mora
  3. 3 Ilegitimidade ativa para a propositura da execução

Ratio Decidendi

Como a questão sobre a necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva foi afetada pelo Tema n. 1.169 dos recursos repetitivos do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do referido tema repetitivo, para que se decida conforme o entendimento consolidado.

Court Disposition

Recurso conhecido; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1.169 dos recursos repetitivos

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Autos deverão ficar sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo (Tema n. 1.169)