AREsp 2936630 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não refutou de forma consistente os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ (reexame de fatos e provas) e a ausência de demonstração de divergência jurisprudencial, motivo pelo qual se aplicou o art....

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Parties
Agravante: CARLOS BERNARDO BATISTA WELSING; Agravada: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Demonstração De Divergência Jurisprudencial, Perícia Médica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Liquidação De Sentença Coisa Julgada Súmula 7 Do STJ Reexame De Fatos E Provas Demonstração De Divergência Jurisprudencial Perícia Médica +2 more

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Parties

CARLOS BERNARDO BATISTA WELSING

Agravante

VALE S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ (reexame de fatos e provas)
  2. 2 ausência de demonstração de divergência jurisprudencial (insuficiência de dissídio por meio de ementas)
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por não refutar óbices de origem

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não refutou de forma consistente os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ (reexame de fatos e provas) e a ausência de demonstração de divergência jurisprudencial, motivo pelo qual se aplicou o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.