AREsp 2935121 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não indicou o valor que entende correto nem apresentou demonstrativo discriminado de seu cálculo conforme exigido pelo CPC (art. 917, § 3º e art. 525, §§ 4º e 5º); a alegada afronta ao art. 509, § 1º não foi debatida na origem, atraindo a Súmula 211/STJ; e a...

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Parties
Agravante: Barradas & Queiroz Guarda e Transporte de Veículos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Excesso De Execução, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Cálculo Aritmético Na Liquidação, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Excesso De Execução Súmula 7/stj Súmula 211/stj Cálculo Aritmético Na Liquidação Honorários Advocatícios

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Parties

Barradas & Queiroz Guarda e Transporte de Veículos Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de liquidação por cálculo aritmético sem procedimento autônomo de liquidação (art. 509, § 1º, CPC)
  2. 2 excesso de execução e obrigação de apresentar demonstrativo de cálculo (art. 917, § 3º, CPC e art. 525, §§ 4º e 5º, CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não indicou o valor que entende correto nem apresentou demonstrativo discriminado de seu cálculo conforme exigido pelo CPC (art. 917, § 3º e art. 525, §§ 4º e 5º); a alegada afronta ao art. 509, § 1º não foi debatida na origem, atraindo a Súmula 211/STJ; e a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.