AREsp 2944075 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu preclusão em razão de decisão anterior que determinou a suspensão e porque a eventual reforma exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, houve litigiosidade na liquidação...

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Parties
Recorrente: LUCIVALDO BUSTO BARROSO; Recorrido: Banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Preclusão, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Preclusão Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

LUCIVALDO BUSTO BARROSO

Recorrente

Banco

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 512 e 507 do CPC quanto à possibilidade de liquidação provisória
  2. 2 ofensa ao art. 85, §1º do CPC quanto à ausência de litigiosidade para fixação de honorários na liquidação
  3. 3 aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu preclusão em razão de decisão anterior que determinou a suspensão e porque a eventual reforma exigiria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, houve litigiosidade na liquidação comprovada pela impugnação do Banco, justificando a condenação em honorários e sua majoração em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.