AREsp 2935570 - ACORDAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração e imprescindíveis ao deslinde da controvérsia (violação do art. 1.022 do CPC e ausência de prequestionamento), impõe-se anulação do acórdão dos embargos e retorno dos autos ao Tribunal de origem para...

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido e provido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Suplementação De Aposentadoria, Inclusão De Verbas Rescisórias No Cálculo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Direito Previdenciário Liquidação De Sentença Suplementação De Aposentadoria Inclusão De Verbas Rescisórias No Cálculo Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de novo julgamento dos embargos de declaração
  3. 3 inclusão de verbas rescisórias no cálculo da suplementação de aposentadoria

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões suscitadas nos embargos de declaração e imprescindíveis ao deslinde da controvérsia (violação do art. 1.022 do CPC e ausência de prequestionamento), impõe-se anulação do acórdão dos embargos e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela recorrente.