AREsp 2770455 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória e o Tribunal de origem corretamente concluiu que o laudo pericial complementar respondeu às impugnações, cabendo ao juiz, nos termos do art. 370 do CPC, decidir sobre a necessidade de novas...

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Parties
Agravante/recorrente: HELIO DUARTE; Agravada/recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial, Destituição De Perito, Cerceamento De Defesa, Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Perícia Atuarial Destituição De Perito Cerceamento De Defesa Prova Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

HELIO DUARTE

Agravante/recorrente

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI

Agravada/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por não substituição da perita
  2. 2 Discricionariedade do juiz quanto à produção de provas (art. 370 do CPC)
  3. 3 Alegada omissão no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória e o Tribunal de origem corretamente concluiu que o laudo pericial complementar respondeu às impugnações, cabendo ao juiz, nos termos do art. 370 do CPC, decidir sobre a necessidade de novas provas, não havendo cerceamento de defesa nem omissão a ser suprida.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Manter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que negou provimento ao agravo de instrumento