TutAntAnt 570 - DECISAO

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O recurso especial foi negado por falta de prequestionamento de matérias e porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente as impugnações ao laudo pericial; em razão da decisão desfavorável no AREsp nº 2.971.391/SP, a tutela cautelar dependente perdeu o objeto, justificando o julgamento de prejudicialidade com...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Tutela Cautelar, Abstenção De Uso De Marca, Reparação De Danos, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Juros De Mora
Direito Processual Civil Propriedade Industrial Liquidação De Sentença Tutela Cautelar Abstenção De Uso De Marca Reparação De Danos Embargos De Declaração Prequestionamento +1 more

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Procedural Posture

Tutela Cautelar / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 477, §2º e 3º; 485, IV; 515, I; 783; 786 e 1022 do CPC
  2. 2 se a liquidação de sentença deve ser extinta por ausência de título executivo líquido, certo e exigível
  3. 3 alegação de cerceamento do direito de defesa por suposta insuficiente apreciação das impugnações ao laudo pericial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado por falta de prequestionamento de matérias e porque o acórdão recorrido apreciou adequadamente as impugnações ao laudo pericial; em razão da decisão desfavorável no AREsp nº 2.971.391/SP, a tutela cautelar dependente perdeu o objeto, justificando o julgamento de prejudicialidade com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Embargos de declaração de fls. 125/134 prejudicados.