AREsp 2370705 - DECISAO

AREsp 2370705 - DECISAO

O Tribunal confirmou que os cálculos periciais consideraram a recomposição das reservas matemáticas (vencidas e vincendas) e que, nos termos da jurisprudência consolidada (Temas 955 e 1.021), é admissível a recomposição por aporte do participante e a compensação entre o aporte e os créditos do beneficiário desde que haja prévia constituição integral da reserva; não havendo prova de enriquecimento ilícito, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se o decidido na liquidação.

Parties
Autora/recorrida: Zélia Aparecida da Costa de Alencar; Ré/recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento; agravo de instrumento conhecido e não provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Recomposição Prévia E Integral Das Reservas Matemáticas, Inclusão De Reflexos De Verbas Remuneratórias, Tema 955 STJ, Tema 1.021 STJ, Compensação De Aportes, Equilíbrio Atuarial, Enriquecimento Ilícito, Honorários Advocatícios, Modulação De Efeitos
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Recomposição Prévia E Integral Das Reservas Matemáticas Inclusão De Reflexos De Verbas Remuneratórias Tema 955 STJ Tema 1.021 STJ +5 more

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Parties

Zélia Aparecida da Costa de Alencar

Autora/recorrida

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias está condicionada à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas (Tema 955/STJ)
  2. 2 Se a recomposição pode ser feita com aporte do participante e se é admissível a compensação entre o aporte e os créditos do beneficiário (Tema 1.021/STJ)
  3. 3 Se há enriquecimento ilícito da parte recorrida

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou que os cálculos periciais consideraram a recomposição das reservas matemáticas (vencidas e vincendas) e que, nos termos da jurisprudência consolidada (Temas 955 e 1.021), é admissível a recomposição por aporte do participante e a compensação entre o aporte e os créditos do beneficiário desde que haja prévia constituição integral da reserva; não havendo prova de enriquecimento ilícito, negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se o decidido na liquidação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento; agravo de instrumento conhecido e não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Agravo de instrumento conhecido e não provido