AREsp 2994672 - DECISAO

AREsp 2994672 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e não conheceu-se do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e não houve comprovação adequada do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e transcrição dos trechos pertinentes, além de o tribunal a quo considerar que a atualização e os juros sobre honorários advocatícios não apresentam complexidade que justifique liquidação ou dilação probatória.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Impugnação À Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Juros, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Art. 509 Do CPC
Processo Civil Recursos Especiais Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Juros Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Impugnação À Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação da sentença nos termos do art. 509 do CPC
  2. 2 apuração do quantum devido por cálculos aritméticos ou por liquidação especializada
  3. 3 computação de pagamento realizado antes ou depois do ajuizamento do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e não conheceu-se do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e não houve comprovação adequada do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e transcrição dos trechos pertinentes, além de o tribunal a quo considerar que a atualização e os juros sobre honorários advocatícios não apresentam complexidade que justifique liquidação ou dilação probatória.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se