AREsp 2993846 - DECISAO

AREsp 2993846 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito conhecido do recurso especial, negou-se provimento, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, que o Tribunal de origem fundamentou a distribuição da sucumbência na liquidação observando a integração da liquidação à fase de conhecimento e a jurisprudência do STJ, que honorários na liquidação só cabem quando houver litigiosidade e apenas como majoração dos honorários da fase de conhecimento, e que pretender revisar a proporcionalidade da sucumbência implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravado: banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Pela Seção/turma Do STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca, Litigância De Má Fé, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios Sucumbenciais Sucumbência Recíproca Litigância De Má Fé Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

banco réu

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Pela Seção/turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 critérios para distribuição dos honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença
  3. 3 possibilidade de majoração de honorários na liquidação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito conhecido do recurso especial, negou-se provimento, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão, que o Tribunal de origem fundamentou a distribuição da sucumbência na liquidação observando a integração da liquidação à fase de conhecimento e a jurisprudência do STJ, que honorários na liquidação só cabem quando houver litigiosidade e apenas como majoração dos honorários da fase de conhecimento, e que pretender revisar a proporcionalidade da sucumbência implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.