AREsp 3005397 - DECISAO

AREsp 3005397 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou os pontos suscitados relativos aos arts. 434 e 435 do CPC (prequestionamento ausente), os argumentos quanto aos arts. 507, 508 e 509, §4º, do CPC foram apresentados de forma genérica (fundamentação deficiente) e não houve cotejo analítico nem comprovação de similitude fática quanto ao dissídio jurisprudencial, inviabilizando seu conhecimento, nos termos das súmulas e dispositivos aplicáveis.

Parties
Agravante: CORNÉLIO NOGUEIRA NETO e OUTROS; Agravado: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Fase De Liquidação De Sentença
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Dissídio Jurisprudencial, Juntada De Documentos Em Fase De Liquidação
Processual Civil Liquidação De Sentença Prequestionamento Fundamentação Deficiente Dissídio Jurisprudencial Juntada De Documentos Em Fase De Liquidação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CORNÉLIO NOGUEIRA NETO e OUTROS

Agravante

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Fase De Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento relativo aos arts. 434 e 435 do CPC
  2. 2 Alegação de violação dos arts. 507, 508 e 509, § 4º, do CPC e fundamentação deficiente
  3. 3 Insuficiência do cotejo analítico e da similitude fática para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou os pontos suscitados relativos aos arts. 434 e 435 do CPC (prequestionamento ausente), os argumentos quanto aos arts. 507, 508 e 509, §4º, do CPC foram apresentados de forma genérica (fundamentação deficiente) e não houve cotejo analítico nem comprovação de similitude fática quanto ao dissídio jurisprudencial, inviabilizando seu conhecimento, nos termos das súmulas e dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial