AREsp 2566828 - ACORDAO

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O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado ao aplicar, diante da periodicidade trimestral dos balancetes da Telebras, o valor constante no balancete imediatamente anterior quando não havia divulgação mensal; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; a recorrente não demonstrou concretamente ofensa aos arts. 502, 503 e 508 do CPC/2015 e apresentou impugnação genérica sujeita à Súmula 284/STF, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial conhecido em parte e não provido.

Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI); Recorrido: BENÍCIO AUGUSTO DAMINELLI; Recorrido: EDERALDO ALBINO; Recorrido: VERONICA BETT NAGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma): Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Coisa Julgada, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 371/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Liquidação De Sentença Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Coisa Julgada Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 371/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI)

Recorrente

BENÍCIO AUGUSTO DAMINELLI

Recorrido

EDERALDO ALBINO

Recorrido

VERONICA BETT NAGEL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma): Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 afronta aos arts. 502, 503 e 508 do CPC/2015 e pretensão de observância da coisa julgada
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado ao aplicar, diante da periodicidade trimestral dos balancetes da Telebras, o valor constante no balancete imediatamente anterior quando não havia divulgação mensal; a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; a recorrente não demonstrou concretamente ofensa aos arts. 502, 503 e 508 do CPC/2015 e apresentou impugnação genérica sujeita à Súmula 284/STF, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial conhecido em parte e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.