AREsp 3006330 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem delimitou de forma suficiente o alcance do título executivo, restringindo a liquidação às operações em que houve atuação direta do Investvale ou sua intermediação; os embargos de declaração foram corretamente rejeitados por ausência dos vícios apontados; e as alegações da recorrente configuram tentativa de reexame de matéria fática e de redelimitação do conteúdo do título, situação vedada em Recurso Especial.

Parties
Agravante/recorrente: Associação dos Aposentados, Pensionistas, Empregados Ativos e Ex-Empregados da Companhia Vale do Rio Doce, suas Empreiteiras, Controladas e Coligadas - APEVALE; Agravado/recorrido: Clube de Investimento dos Empregados da Vale - INVESTVALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Reexame De Matéria Fática
Processo Civil Execução Coletiva Direito Privado Liquidação De Sentença Coisa Julgada Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Associação dos Aposentados, Pensionistas, Empregados Ativos e Ex-Empregados da Companhia Vale do Rio Doce, suas Empreiteiras, Controladas e Coligadas - APEVALE

Agravante/recorrente

Clube de Investimento dos Empregados da Vale - INVESTVALE

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (contra Não Admissão De Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, §1º, III e IV, e 1.022, I, do Código de Processo Civil?
  2. 2 Alcance do título executivo quanto às operações de resgate, venda e transferência de cotas intermediadas pelo Investvale versus operações diretas entre cotistas.
  3. 3 Se os embargos de declaração foram fundamentados de forma genérica ou se houve negativa de prestação jurisdicional.

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem delimitou de forma suficiente o alcance do título executivo, restringindo a liquidação às operações em que houve atuação direta do Investvale ou sua intermediação; os embargos de declaração foram corretamente rejeitados por ausência dos vícios apontados; e as alegações da recorrente configuram tentativa de reexame de matéria fática e de redelimitação do conteúdo do título, situação vedada em Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC
  • Intimem-se