AREsp 1900685 - DECISAO

AREsp 1900685 - DECISAO

Parties
Autora: Maria Aparecida Meireles Chaves; Ré: PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Prescrição Quinquenal, Coisa Julgada, Dedução De Parcelas De Custeio Do Plano, Correção Monetária E Índices (igp DI, IPC, Inpc), Juros De Mora, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Previdência Privada Liquidação De Sentença Prescrição Quinquenal Coisa Julgada Dedução De Parcelas De Custeio Do Plano Correção Monetária E Índices (igp Di, Ipc, Inpc) +3 more

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Parties

Maria Aparecida Meireles Chaves

Autora

PREVI

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 suposta afronta à coisa julgada por dedução de parcelas de custeio na liquidação
  3. 3 declaração e alcance da prescrição quinquenal